Você provavlemente já chegou em casa depois de uma balada com aquele cheiro de cigarro na roupa ou nos cabelos. Esse incômodo está virando coisa do passado em Minas Gerais. A poucos dias de completar um mês, a lei antifumo de Minas Gerais vem transformando costumes e hábitos dos frequentadores de bares, restaurantes e boates. Pessoas que fumavam dentro desses ambientes passaram a fumar do lado de fora, como calçadas e varandas, sem incomodar as pessoas ao redor.

A lei proíbe o uso de produtos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados. O texto permite, entretanto, que esses ambientes tenham um espaço reservado para os fumantes, desde que seja separado por barreiras físicas e possua sistema de exaustão de fumaça ou arejamento suficiente para garantir a boa qualidade do ar. A permissão dos chamados fumódromos torna a lei constitucional, já que vai ao encontro da legislação federal. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, as novas legislações antitabaco foram consideradas inconstitucionais pela Advocacia Geral da União por contrariem a lei federal neste ponto, uma vez que elas proíbem os fumódromos.

De acordo com o autor do projeto, deputado Alencar da Silveira Jr., a lei antifumo de Minas Gerais representa um avanço em relação às leis aprovadas em outros estados. “Aqui, a lei é constitucional e dá liberdade ao povo mineiro. Quem quiser, vai continuar fumando, mas dentro de locais específicos”, disse.

Para os efeitos da lei é considerado recinto de uso coletivo locais destinados à utilização permanente e simultânea por diversas pessoas. A nova legislação estabelece que o proprietário ou responsável pelo estabelecimento comercial que descumprir a proibição do fumo em local fechado será multado em valor que varia de R$ 2 mil a R$ 6 mil, de acordo com a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Os recursos arrecadados com essas multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde e serão aplicados em ações e serviços de saúde voltados para a prevenção e o tratamento do câncer

A nova lei proíbe também que professores e outros profissionais que desenvolvam atividades com alunos fumem nas dependências a que os estudantes tenham acesso nas escolas de educação básica de responsabilidade do Estado

Nas tabacarias, o consumo de tabaco está autorizado, desde que na entrada e no interior dos estabelecimentos seja afixado aviso informando que naquele local há utilização de derivados de tabaco e que o fumo é prejudicial à saúde.