Projeto de lei apresentado na Assembleia de Minas garante a integridade física e psicológica de cães  e gatos encontrados sem donos nas ruas em todo o Estado. De acordo com a proposta, o recolhimento dos animais deverá acontecer com procedimentos protetivos de manejo, transporte e de averiguação da existência de dono. 

De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr., o projeto prevê, ainda, que a administração pública utilize métodos modernos e eficazes de controle de animais em vias públicas, como programas de controle reprodutivo de cães e gatos, com medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educacionais de conscientização. Além disso, fica proibido a eliminação desses animais por meio de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia em casos de doenças graves ou infecto-contagiosas. O projeto ainda dispõe sobre um programa especial para cães bravios com histórico de mordedura. 

Segundo o autor do projeto, a política de saúde pública para essa questão é ultrapassada. “O método de captura seguida de eliminação dos animais é cruel. Devemos ter um controle de natalidade de cães e gatos, aproveitando campanhas de combate a raiva e outras doenças.”, argumenta Alencar da Silveira.