A aprovação em primeiro turno do projeto de lei que veta completamente o fumo em locais fechados na capital mineira pela Câmara Municipal é alvo de críticas do deputado Alencar da Silveira Jr., autor da lei antifumo no Estado que entrou em vigor em abril deste ano. Para o parlamentar, o projeto representa um retrocesso na luta contra o tabagismo em Minas Gerais, uma vez que a lei será inconstitucional e não poderá ser aplicada.

A proposta da Câmara Municipal é proibir o cigarro até mesmo em áreas reservadas para fumantes, conhecidas como fumódromos e áreas externas de bares e restaurantes, como calçadas e varandas. Desta forma, o projeto contraria as legislações federal e estadual. Em Minas, a lei antifumo permite áreas específicas para fumantes desde que tenham barreira física e sejam equipadas com sistema de exaustão de fumaça.

De acordo com o deputado Alencar da Silveira Jr., em estados como São Paulo e Rio, onde a lei também proíbe em todos os ambientes fechados, a lei já começa a ser descumprida uma vez que é inconstitucional e, portanto, não se pode aplicar multas para quem a desrespeita. “A Câmara Municipal está cedendo ao lobby da indústria do tabaco. Com a lei estadual aprovada no final do ano passado, estamos conseguindo diminuir o uso do cigarro em Minas e se essa nova lei for aprovada em Belo Horizonte a cidade caminhará no sentido inverso”, disse.

O deputado lembrou, também, que mesmo sem regulamentação a lei estadual tem cumprido seu papel na luta contra o tabagismo. “As pessoas estão respeitando a lei e já não fumam em ambientes coletivos fechados, a não ser em áreas específicas, como fumódromos, varandas abertas e calçadas. Recebemos diariamente telefonemas e e-mails de não fumantes elogiando e parabenizando pela lei, já que agora não são mais incomodadas com a fumaça do cigarro em bares, restaurantes e boates”.