Projeto de lei que obriga bares e restaurantes de Minas Gerais a fornecerem cardápios em braile para deficientes visuais foi protocolado hoje (19) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com a proposta, os cardápios deverão estar expostos em local de fácil acesso para o portador de deficiência visual, contendo o nome dos pratos, ingredientes usados no preparo, relação de bebidas e sobremesas, outros produtos oferecidos e seus respectivos preços.

De acordo com o deputado Alencar da Silveira Jr., autor da proposta, a oferta de cardápio em braile possibilitará aos deficientes visuais mais autonomia no dia a dia. “É uma forma de inclusão, pois  todos devem ser tratados de forma igualitária, sem necessidade de estarem sempre na presença de um acompanhante”, disse.

Leis semelhantes já são aplicadas em diversas cidades brasileiras, como Santos, Curitiba, Cuiabá e em estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para o parlamentar, “Minas Gerais, cuja capital é nacionalmente conhecida como a capital dos Bares, não pode ficar atrás. Hoje, a questão da acessibilidade é uma tendência mundial e nosso estado precisa se adequar a essas novas exigências, de forma a dar maior dignidade e autonomia ao deficiente físico”, disse.

De acordo com Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), levantados no Censo 2000, Minas tinha naquela época 1,7 milhão de deficientes visuais. Desse total, 161 mil eram de Belo Horizonte. Os dados do Censo 2010 ainda não foram disponibilizados pelo Instituto.

O projeto será apreciado da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia depois seguirá para as comissões temáticas e plenário. Se aprovada, a lei dará um prazo de 90 dias para que donos de bares e restaurantes se adequem. Caberá ao executivo estadual regulamentar a sanção a ser aplicada em caso de descumprimento da lei.