O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) protocolou nesta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que cria em Minas Gerais a Taxa da Mineração, uma espécie de compensação financeira devida pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais. A nova taxa deverá ser aplicada sempre que houver extração ou transformação industrial do produto mineral para fins econômicos.

De acordo com o projeto, a compensação financeira será calculada  sobre o valor do faturamento líquido, obtido por meio da venda do produto mineral. As alíquotas aplicadas para a obtenção do valor da Taxa da Mineração variam de acordo com a substância mineral, mesmo critério adotado pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), estabelecida pela Constituição de 1988.

Para o autor do projeto, a Taxa da Mineração é uma maneira de tentar corrigir uma falha no sistema de tributos sobre a mineração. “Os royalties sobre a mineração, diferente de outros produtos, como o petróleo, são muito baixos e os danos ao meio ambientes são enormes. Com a nova taxa, podemos, inclusive investir na recuperação das áreas mineradas”, disse o deputado Alencar da Silveira Jr.