A proposta de consolidar as centenas de leis que regualmentam o turismo em Minas já começa a dar os primeiros passos. A Comissão de Turismo, indústria, Comércio e Cooperativismo na Assembleia Legislativa de Minas aprovou, no início de março, requerimentos do deputado Alencar da Silveira Jr.  para realizar audiência pública sobre assunto.

Sugerida pelo deputado Alencar da Silveira Jr, quando presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, e acatada pela Câmara Temática Normativa do Conselho Estadual de Turismo, a consolidação das leis é uma forma de eliminar regras em desuso e, muitas vezes, conflitantes. “Temos uma enormidade de leis antigas que não são aplicadas por não terem evoluído com as novas demandas da sociedade. Isso pode gerar conflito entre leis, atrasando o desenvolvimento do turismo no Estado”.

O levantamento de todas as leis que regem o turismo em Minas Gerais foi realizado pela assessoria do deputado Alencar em parceria com a equipe de consultoria da ALMG e equipe da Setur (Secretaria Estadual de Turismo). São milhares de leis que regem o turismo. No entanto, apenas pouco mais de 100 delas estão em vigor.