Emenda apresentada no dia 12/05/11 ao projeto de lei da Assembleia que dispõe sobre a substituição do uso de sacola plástica pela ecológica, obriga os comerciantes a trocarem as antigas embalagens plásticas pelas retornáveis com garantia eterna. Pela proposta do deputado Alencar da Silveira Jr., a cada 20 sacolinhas entregues no estabelecimento comercial, o cliente poderá levar uma retornável.

Durante audiência pública realizada na ALMG nesta mesma data com o próposito de debater o assunto, o deputado Alencar disse que a Emenda seria uma forma de recolher do meio ambiente as sacolinhas plásticas. “Em países da Europa essa já é uma prática comum. Os comerciantes fornecem sacolas retornáveis de pano e outros materiais para os clientes. Quando uma dessas sacolas se rasga, ela é trocada pelo comerciante, por isso a garantia eterna.

O texto apresentado emenda o projeto de lei 1.023/11, do deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias no comércio varejista, e a substituição do uso das sacolas plásticas tradicionais por outras, biodegradáveis. De acordo com o Projeto de Lei o fornecedor varejista, no âmbito do Estado, nos casos de cessão gratuita de sacolas ou sacos ao consumidor, para acondicionamento de mercadorias, fica obrigado a disponibilizar material reciclável ou biodegradável. Segundo o texto, é facultado ao consumidor optar pelo uso de sacolas ou sacos plásticos que serão comercializados pelo estabelecimento, devendo o preço unitário ser afixado nos caixas, para conhecimento público. O estabelecimento comercial não poderá fornecer sacolas nem sacos plásticos gratuitamente. Finalmente, o projeto estabelece multa para o comerciante que não se adequar ao disposto na futura lei.

Para o deputado Alencar da Silveira Jr, é inaceitável a aprovação de um projeto de lei que onere os consumidores. “Sou contra a sacolinha plástica e a favor da ecológica, porém, o comerciante é quem deve pagar por isso”, disse o deputado.