A criação de um fundo social para os royalties do minério, por meio da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição, foi defendida de forma unânime pelos participantes da audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia, Participação Popular e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. O assunto foi tratado no dia 12/5/11, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. e colegas. Na reunião, também foi sugerida a equiparação do índice de compensação pela exploração do minério ao do petróleo.

O deputado Alencar da Silveira Jr. falou sobre seu projeto, que prevê a criação em Minas Gerais da Taxa da Mineração, uma espécie de compensação financeira devida pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais. A nova taxa deverá ser aplicada sempre que houver extração ou transformação industrial do produto mineral para fins econômicos.

Para o autor do projeto, a Taxa da Mineração seria uma maneira de tentar corrigir uma falha no sistema de tributos sobre a mineração. “Os royalties sobre a mineração, diferente de outros produtos, como o petróleo, são muito baixos e os danos ao meio ambientes são enormes. Com a nova taxa, podemos, inclusive investir na recuperação das áreas mineradas”, disse o deputado Alencar da Silveira Jr.