Projeto de lei de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. protocolado nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), às pessoas que não cometerem infrações de trânsito nos últimos cinco anos. O objeto é estimular o cumprimento das leis de trânsito, contribuindo para um trânsito mais ordenado e menos violento.

Atualmente, para renovar a habilitação o motorista mineiro precisa desembolsar R$ 95,35, sendo R$ 52,35 de taxa de renovação e R$ 43,00 de exame médico. “Acredito que a isenção dessas taxas será um grande incentivo  para o motorista cumprir as regras de trânsito”, disse o deputado Alencar da Silveira Jr.