A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira, 21 de setembro, o Projeto de Lei 392/11, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr, que proíbe a exigência de caução, para internações em hospitais da rede particular de usuários de operadoras de planos de saúde. Se aprovado em Plenário, os  prestadores de serviço que efetuarem a cobrança indevida serão multados em três vezes o valor da garantia.

Nos hospitais mineiros, a cobrança do caução é uma prática comum. “Ocorre em um momento de extrema fragilidade do cidadão e, por isto, esse pagamento antecipado não é feito de livre consciência”, revela o deputado Alencar. O consumidor, que  já paga caro no plano de saúde, é obrigado a garantir o custeios das despesas do internamento, na maioria das vezes feito exclusivamente com o desembolso prévio.