Em meio à pressão sofrida por parte dos médicos, que reivindicam aumento na remuneração, os planos de saúde que operam em Minas Gerais podem ter, ainda, outra exigência com a qual se preocupar. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 391/11, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. que obriga os planos de saúde a manterem terminais eletrônicos ou linhas telefônicas gratuitas em hospitais e clínicas credenciadas, para agilizar os processos de autorização de tratamentos, consultas e internamentos.

De acordo com o autor do projeto,  muitos pacientes esperam até 24 horas para um deferimento que, muitas vezes, precisaria ser urgente. Alguns casos exigem até que os doentes se desloquem para a sede da operadora. “Muitas vezes os pacientes já estão preparados para uma cirurgia e precisam desmarcar tudo por falta de agilidade na autorização dos planos. Deve existir uma lei que obrigue os planos de saúde a aprovarem as requisições imediatamente, dos próprios centros hospitalares”, apela o deputado Alencar da Silveira.

Além da agilização no atendimento, as operadoras terão que afixar cartazes nos estabelecimentos de saúde, informando sobre o serviço de concessão das autorizações. O descumprimento da lei acarretaria em sansões previstas no Código de Defesa do Consumidor.