A polêmica lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas em Belo Horizonte será mais uma vez tema de discussão na Assembleia Legislativa. Desta vez, o foco será na legitimidade da lei e na  venda das sacolinhas “biodegradáveis” praticada pelos supermercados. De acordo com o deputado Alencar da Silveira Jr, autor do requerimento da audiência pública,  as sacolas plásticas vendidas nos supermercados são ilegais. A afirmação é baseada  em análise feita no Laboratório de Ciência e Tecnologia de Polímeros do Departamento de Engenharia Química da UFMG.

De acordo com a pesquisa da UFMG, as sacolas ditas biodegradáveis, disponíveis a R$0,19 nos mercados, têm polietileno na composição, o que contraria a norma estadual que está em vigor desde 2011. Além do composto feito de petróleo, a fórmula das sacolinhas tem produtos químicos que aceleram a decomposição, não de maneira a acabar com os danos ambientais, mas transformando-as em poluição invisível. O estudo laboratorial questiona, principalmente, se há possibilidade de a lei 9529, aprovada em 2008, seja aplicada de fato.

A Audiência Pública irá reunir as Comissões de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa do Consumidor. Serão convidados representantes da Secretaria de Estado do meio Ambiente, Movimento das Donas de Casa de Minas, Associação mineira de Supermercados, Procon, Ministério Público e do laboratório da UFMG, responsável pelo teste que constatou a irregularidade.

Junto com o requerimento, o deputado Alencar enviou um apelo ao Ministério Público para que haja uma investigação que identifique se há má fé por parte dos comerciantes, que vendem as sacolas sabendo que não são, de fato, biodegradáveis, ou por parte de quem as fabrica, que insere produtos que dão a impressão de biodegradabilidade, enganando consumidores e comércio.

“Não podemos permitir que os consumidores sejam lesados como vem ocorrendo. Esta lei só beneficia os donos de supermercados que estão ganhando dinheiro com a venda dessas sacolinhas que não diferem em nada das outras que distribuíam gratuitamente. Para o meio ambiente, a situação ficou a mesma”, disse.

O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira, 22, e será votado pelas comissões, que também definirá a data da audiência.