Assembleia Legislativa vai debater em audiência pública a polêmica questão da transferência de concessão de placas para taxistas e possíveis irregularidades na licitação das novas permissões em Belo Horizonte. Requerida pelo deputado Alencar da Silveira Jr., a reunião tem o objetivo de levantar o problema e apontar soluções para dezenas de famílias de taxistas mortos depois de julho de 2012, mês em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais proibiu a transferência.

Autor de projeto de lei que permite a transmissão da placa de pai para filho, o deputado Alencar da Silveira Jr. tem recebido diversas demandas não só de familiares dos taxistas mortos, mas também de taxistas idosos que pretendiam transferir as concessões a seus filhos. “Fui procurado por vários taxistas com idades avançadas que querem deixar para a família o ganha-pão. São pais de família, que investiram muito dinheiro na aquisição da placa e, agora, correm o risco de perderem esse patrimônio e deixarem os familiares desamparados”, disse o deputado.

No final do ano passado, o Senado aprovou projeto de lei semelhante do deputado Alencar, se distinguindo apenas em relação ao período que é permitido essa transferência. Porem, a matéria de foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff, frustando taxistas de todo o Brasil favoráveis a transmissão de permissão. Agora, em Minas, esses permissionários aguardam a tramitação do PL do deputado Alencar, como alternativa para assegurar o bem da família.

Foram convidados para audiência o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o presidente da Coopertaxi, Márcio Antônio da Silva, o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de bens de Minas Gerais (Sincavir), Dirceu Efigênio Reis, e o presidente da Bhtrans, Ramon Vitor César, além de todos taxistas e interessados no assunto. A data da audiência será marcada nos próximos dias.