Projeto de Lei (PL) protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende destinar 25% da arrecadação com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para investimento em mobilidade urbana do município a qual o veículo foi emplacado.

A proposta do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. altera o artigo 17 da lei estadual n° 14.937 de 2003, que destina 50% do valor para o estado e 50% para o município onde o carro foi emplacado, sem especificar como esse dinheiro deve ser investido.

O objetivo da PL é alavancar a criação de políticas de transporte, trânsito e acessibilidade, a partir de um fundo exclusivo para mobilidade urbana. “Hoje, as prefeituras recebem esse dinheiro no caixa único do município e, muitas vezes, não destinam nem um centavo para o sistema viário. Com a aprovação desse projeto, vamos começar a resolver um problema que é geral no Estado: o péssimo sistema de trânsito e transporte nos municípios”, disse o deputado.

Para se ter ideia do dinheiro que poderá ser investido a partir desse fundo, o Estado deve arrecadar cerca de 3,06 bilhões de reais com IPVA esse ano. Se este projeto já estivesse aprovado, R$ 765 milhões deste valor seriam destinados a projetos de mobilidade urbana.