Em função das denúncias de altos salários no Tribunal de Justiça Militar feitas pelo deputado Sargento Rodrigues na Tribuna da Assembleia na semana passada, os deputados Alencar da Silveira Jr. e Célio Moreira protocolaram nesta terça-feira, 16, requerimento que pede a instalação de uma comissão especial para estudar a Justiça Militar estadual. Entre os focos de estudo estão o volume de trabalho, remuneração dos servidores, eficiência, papel social e necessidade de sua manutenção. Se aprovada, a Comissão terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para dar seu parecer.

Em Minas Gerais, um dos três estados brasileiros que possuem Tribunal Militar, o órgão consome R$ 30 milhões por ano, para julgar pouco mais de 300 processos. “Exatamente por isso, justifica-se a realização de um estudo para se apurar se as remunerações recebidas pelos magistrados e servidores da Justiça Militar estão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, disse o deputado Alencar da Silveira Jr.

De acordo com as denúncias feitas pelo deputado Sargento Rodrigues, há funcionários técnicos recebendo até R$ 87 mil por mês. Em seu pronunciamento, foi citanto nominalmente os servidores e informando seus respectivos salários que variam de R$ 27 mil a R$ 87 mil.

Segundo o deputado Alencar, diversos estudos indicam que a manutenção da Justiça Militar é injustificável no regime democrático estabelecido pela Constituição de 1988. “Esses estudos apontam que o julgamento de crimes cometidos por policiais militares por membros da própria corporação, serve para proteger policiais em ações criminosas”.