A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o 14º e 15º salários nos poderes judiciário, legislativo e executivo foi aprovada nesta manhã pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, já está pronta para Plenário e deverá ser votada nos próximos dias. A PEC foi apresentada em junho do ano passado pelo deputado Alencar da Silveira Jr. e conta com a assinatura de outros 26 parlamentares.

De acordo com o texto, “o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários de Estado serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, observado o máximo de treze subsídios anuais, incluída nesse limite a gratificação natalina, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Na prática, a PEC extingue os famosos penduricalhos nos três poderes.

Segundo o deputado Alencar, a remuneração dos agentes públicos ficará mais transparente com o fim dos penduricalhos. “O 14°, 15° e outras bonificações alteram muito o valor recebido pelos servidores estaduais. Com o fim disso, o salário dos funcionários públicos estaduais ficará bem mais claro, além de trazer uma grande economia para os cofres públicos”, disse Alencar.

O deputado Alencar da Silveira Jr. se esforçará para colocar a PEC na pauta de votação da ALMG nos próximos dias. “Vamos nos esforçar para levar a proposta para o plenário com a máxima urgência.. Já avançamos muito aqui na Casa quando acabamos com esses benefícios. Agora, precisamos estender isso às outras instâncias de poder”, afirmou o deputado.