A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) vai entrar na justiça contra as operadoras de Telefonia Celular. A medida, sugerida pelo presidente do conselho fiscal, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovada nesta quinta-feira (29) e pretende acabar com a diferença das tarifas cobradas entre os planos pré e pós pagos e, ainda, exigir o compartilhamento de antenas entre as operadoras de telefonia, conforme previsto no artigo 73 da Lei 9472/97.

A decisão da entidade foi tomada durante reunião nesta manhã que antecedeu a abertura do 1º seminário nacional das CPIs da Telefonia, realizado nesta quinta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) e organizado pela Unale. O evento pretende discutir as CPIs da Telefonia que estão acontecendo em diversas assembleias legislativas do Brasil, puxada pela AL-RS, que iniciou o movimento e por isso foi escolhida para sediar o seminário.

“Vamos agir em duas frentes. Com a exigência do compartilhamento de antenas, melhoramos os serviços principalmente no interior, aumentamos a concorrência entre as operadoras nos municípios do interior, que, normalmente, contam com apenas uma operadora, e diminuímos o ritmo de instalação de novas antenas, que, segundo especialistas, podem causar danos à saúde. A outra ação vai no sentido de equipararmos as tarifas entre os planos, já que quem paga antecipadamente não pode pagar mais do que quem paga depois”, argumentou o deputado Alencar da Silveira Jr., autor da CPI da Telefonia Celular em Minas Gerais.

A ação movida pela Unale faz parte de um conjunto de ações da instituição contra a má qualidade nos serviços oferecidos pelas operadoras de celular e os abusos cometidos contra os consumidores de telefonia móvel. Além de movimentar as CPIs pelo Brasil, a entidade também reivindicou alterações no Marco Regulamentário das Telecomunicações, exigindo a inclusão de diversos pontos em uma tentativa de melhorar a telefonia do país.

A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais representa os parlamentares estaduais de todo o país, lutando pelos interesses comuns das assembleias legislativas do Brasil.