Os detalhes do projeto de lei que vai garantir passe livre para os idosos em viagens intermunicipais foram discutidos nesta segunda-feira, (25) na Assembleia Legislativa. O encontro foi realizado no gabinete do autor do projeto, deputado Alencar da Silveira Jr., com a presença do diretor de processo legislativo da Assembleia de Minas (ALMG), Sabino Fleury, do superintendente de controle de outorgas do Governo de Minas, Diogo Prosdocimi, e da assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas), Zaíra Silveira, além do próprio deputado.

Será adicionado ao projeto de lei (PL) 493/2011, que altera a Política Estadual de Amparo ao Idoso, uma emenda garantido o transporte gratuito. Além da gratuidade nos ônibus intermunicipais, o PL, que já está em tramitação na ALMG, obrigará as universidades públicas estaduais a apoiarem a criação de cursos destinados ao público idoso e também abrir vagas para terceira idade nas disciplinas regulares nos cursos de graduação.

Para o deputado Alencar, o Estado devia isso à população. “ Há muitos anos já é lei a gratuidade para idosos nos ônibus urbanos e nos ônibus que fazem viagens interestaduais. Essa é uma dívida antiga do Estado. Agora, já acertamos com o governo e, com o apoio do presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro, vamos aprovar esse projeto neste fim de ano para que possa valer já a partir de janeiro”, disse o deputado.