Após o veto do governador, o deputado Alencar da Silveira Jr. já começou a articular com seus colegas na Assembleia Legislativa, para derrubar o veto ao projeto de lei (PL) que obriga os supermercados a distribuir gratuitamente sacolas biodegradáveis e oxibiodegradáveis. Na semana passada o governador vetou o PL, alegando que as sacolas trazem prejuízos ao meio ambiente.

Para o legislador estadual, derrubar o veto iria de encontro aos anseios da população. “ Os mineiros querem a distribuição gratuita de sacolinhas. Nós, como representantes do povo, devemos seguir nessa direção e derrubar o veto do governador. Vou lutar na Assembleia de Minas para que isso aconteça”, disse Alencar.

Segundo o parlamentar, a decisão do governador foi tomada após encontro com o presidente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Alexandre Poni, que argumentou sobre os efeitos negativos que as sacolas causam ao meio ambiente. “O estranho é que a Amis não se manifestou sobre o assunto quando as sacolinhas eram vendidas por 19 centavos, gerando lucro para o setor”, afirmou Alencar.

Além de obrigar a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e oxibiodegradáveis, o projeto de lei também proíbe a distribuição ou venda de outros tipos de sacolas plásticas descartáveis. O texto também obriga que as embalagens tenham certificado de órgão técnico, comprovando suas características e qualidades. Além disso, os estabelecimentos comerciais que vendem sacolas retornáveis devem fornecer garantias legais quanto à qualidade, segurança, durabilidade e defeitos de fabricação. Pela nova lei, os comércios varejistas terão o prazo de 180 dias, após a publicação da lei, para se adaptarem as novas regras para o setor.

Deputado incitou Ministério Público a combater ilegalidades na venda das sacolinhas

Quando a lei que proibiu o plástico comum e liberou o compostável começou a vigorar na cidade, as sacolas eram vendidas por R$ 0,19. Sob suspeita de formação de cartel, o deputado Alencar acionou o Ministério Público Estadual (MPE), que entrou na justiça pedindo a proibição da venda, que vigora ainda hoje.

Na ocasião o deputado Alencar se passou por supermercadista e orçou a compra de lotes de sacolas plásticas compostáveis em várias fábricas. “Descobri que supermercados e drogarias conseguiam comprar sacolinhas por doze, dez e até oito centavos”, contou Alencar, que questionou os supermercados sobre o lucro obtido na venda das sacolas.