Os deputados estaduais derrubaram o veto do Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, ao projeto de lei (PL) que garante aos alunos de educação básica da rede estadual de ensino o direito à guarda sabática. O projeto havia sido aprovado em junho de 2014 no plenário da Assembleia de Minas. Agora, o projeto de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. já é lei estadual.

A lei 21556 2014 permite que os estudantes de religiões com guarda religiosa possam realizar provas e avaliações em horários alternativos para não atrapalhar seus ritos. Para ter direito ao benefício da lei os estudantes precisarão apresentar uma declaração alegando serem adeptos a crenças com guarda religiosa. No Brasil, as religiões mais conhecidas por guardar o sábado como dia de recolhimento são a Adventista do Sétimo Dia e a Batista do Sétimo Dia. Seus fiéis iniciam a guarda no pôr do sol de sexta-feira até o pôr do sol de sábado.

Segundo o deputado Alencar da Silveira Jr. a lei garante a liberdade religiosa no país, permitindo que as pessoas possam seguir os dogmas de sua religião sem interferência nos estudos.