Projeto de lei (PL) que proíbe o sacrifício de cães e gatos e determina seu controle populacional foi discutido nesta quinta-feira (26) pelo deputado Alencar da Silveira Jr., autor do PL, e representantes de diversas ONGs e entidades de defesa do direito animal, que levaram ao gabinete do deputado propostas para serem incorporadas dentro do projeto. O deputado se comprometeu a adicionar as sugestões por meio de emendas ao projeto.

Dentre as alterações, três pontos merecem destaque: a proibição de adoção de animais recolhidos por órgãos públicos por instituições de ensino; a permissão para que o cuidador escolha o local de eutanásia em caso de animal recolhido com doença grave; e a obrigatoriedade do cadastro de identificação dos animais encaminhados para adoção.

O texto original proíbe o sacrifício de cães e gatos recolhidos por entidades e órgãos públicos. Será permitida, entretanto, a eutanásia em caso de animais com doenças incuráveis que oferecem riscos aos seres humanos e outros bichos. Além disso, o PL determina a esterilização dos animais recolhidos que não tiveram os donos encontrados, antes de serem encaminhados para adoção. O intuito é controlar a população desses animais. A proposta, obriga, ainda, o poder público a promover ações de conscientização sobre a importância da proteção aos cães e gatos e do seu controle populacional.

Avaliada como extremamente positiva pelo Alencar, a reunião com os ativistas serviu para enriquecer a proposta. “É muito interessante que as pessoas interessadas nos projetos nos ajudem com sugestões e ideias novas, como ocorreu nesta reunião com os representantes das entidades de defesa dos animais, que sempre estão na casa acompanhando os projetos relacionados ao tema”, disse Alencar.

O deputado espera que o projeto esteja aprovado até o final de maio. Esse foi o prazo pedido pelo secretário-geral da mesa da ALMG, Carlos Navarro, para que o PL vá à votação em plenário. “Tenho certeza que meus colegas vão aprovar o projeto. Vamos fazer um esforço conjunto para dar agilidade à sua tramitação e colocar em plenário até o fim de maio”, disse.

Participação

Participaram da reunião a representante da ONG Cãopaixão, Marimar Jordá, da ONG Brigada Planetária, Amanda, da Liga de Prevenção da Crueldade Contra o Animal, Edna Cardoso, do Movimento Mineiro pelo Direito dos Animais, Adriana Araújo, da Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na sua Relação com os Animais, Ione Torquato e da Sociedade Mineira Protetora Animais, Ludmila Araújo.