Políticos e servidores públicos do governo estadual podem ficar proibidos de receber presentes ou brindes em razão do cargo que ocupa. Isso é o que prevê um projeto de lei (PL) protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo deputado Alencar da Silveira Jr. O autor do PL pretende evitar que pessoas ou empresas presenteiem servidores públicos em troca de favorecimento em alguma decisão do órgão a que esse servidor pertença.

O projeto proíbe que as autoridades recebam presentes de pessoas, empresas ou entidades que tenha interesse em alguma decisão que possa ser tomada pela autoridade; que mantenham relação comercial com o órgão a que pertence o servidor; ou que represente interesse de terceiros que possam ser favorecidos pelo servidor.

As autoridades públicas só poderão receber presentes que sejam distribuídos como cortesia, propaganda, divulgação e por ocasião de eventos e datas comemorativas de caráter histórico ou comercial, desde que não ultrapasse o limite de R$ 100. A cortesia, ainda, não poderá ter periodicidade de distribuição superior a 12 meses e não poderá se destinar a uma única autoridade.

“Tudo começa com um brinde aqui, um presente ali. Depois, só vai aumentando, até se transformar nas corrupções que são divulgadas todos os dias. A aprovação desse projeto vai contribuir para acabar com essa prática que contribui muito para esses escândalos cada vez mais frequentes”, afirmou Alencar.