O Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano apenas com jogos atualmente realizados no País. A afirmação é do deputado Alencar da Silveira Jr., um dos autores do requerimento do Debate Público “Os desafios e perspectivas para a regulamentação dos jogos”, promovido em novembro pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durante a abertura, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), disse que discute a legalização dos jogos no Brasil há 28 anos e que acredita que, agora, essa regulamentação possa acontecer. Para ele, é importante regulamentar o jogo que já existe no País, porque o ilegal favorece a poucos. “Desde que entrei na vida pública, defendo a legalização dos jogos, como forma de aumentar a arrecadação e garantir direitos trabalhistas a milhares de trabalhadores que não recebem férias, 13º salário, fundo de garantia. Imagina quanto de dinheiro deixamos de arrecadar nesses anos todos. Será que precisaríamos estar falando em recriar a CPMF? Entretanto, é preciso deixar claras as regras para a regulamentação. Os bingos precisam ser fiscalizados, é necessário que se faça a identificação de todos os jogadores e os jogos precisam ser onlines para se evitar fraudes”, disse.

Também autor do requerimento para o debate, o deputado Ricardo Faria (PCdoB) ressaltou a importância da legalização dos jogos, não apenas pela arrecadação estimada em mais de R$ 20 bilhões, mas pelo aumento da geração de emprego e renda. Destacou, ainda, que cidades que permitiram os jogos tiveram avanços sociais e que a regulamentação do jogo no Brasil, nesse momento de crise financeira, pode ser uma alternativa de fonte de recursos, que poderão ser destinados para políticas públicas.

O terceiro autor do requerimento para o debate, deputado João Alberto (PMDB), ponderou que é dever do Estado regulamentar e fiscalizar e perguntou a quem interessa não legalizar os jogos no Brasil. Ponderou que, na América do Sul, apenas Guiana Francesa, Bolívia e Brasil não legalizaram os jogos.

O presidente da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira, afirmou que o melhor caminho para o jogo é a regulamentação e hoje existe um clima que pode culminar nesta legalização. Para ele, a proibição é danosa. “Ela traz o descaminho, lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação e violência”, disse Olavo. Ele mostrou os valores faturados com apostas em países como os Estados Unidos, que arrecadam U$ 120 bilhões. E esses recursos são investidos em áreas como esporte, cultura, educação, saúde, ação social, artes e pesquisa. “Isso mostra que o resultado do jogo encontra um destino de apoio às responsabilidades do Estado”, ponderou.

Para a presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais, Patrícia Coutinho, os países que permitem os jogos estão aproveitando essa oportunidade e ativando mais a economia. E ela espera que, nesse momento difícil da economia nacional, o Brasil consiga atrair turistas e aquecer o setor. Ponderou que os impostos das atividades de cassinos são altos, entre 10 e 80%, e que ajudariam a alavancar o turismo. “Estamos hoje patinando no turismo mundial”, afirmou.

Procurador questiona se jogos vão trazer ganho social

Expositor do segundo painel do debate, que tratou da regulamentação dos jogos, o procurador de justiça, coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais, André Estevão Ubaldino Pereira, defendeu que, ao discutir o assunto, é necessário considerar se haverá, de fato, um eventual ganho social decorrente da liberação dos jogos no País.

Embora tenha considerado que o setor hoteleiro veja vantagens na regularização da atividade, o promotor ressaltou que é importante discutir se a liberação do jogo, além de representar o interesse de um setor, vai significar também o interesse da coletividade. As ponderações foram feitas porque, segundo ele, muitas boas iniciativas resultaram em fracasso, como foi o caso do jogo do bicho, atividade que, segundo ele, foi apropriada para lavagem de recursos financeiros.

Apesar de não ter uma posição definida sobre o assunto e considerar a questão muito complexa, o representante do Ministério Público defendeu que a discussão abranja a questão de quem vai comportar os custos da fiscalização, no caso de uma eventual liberação dos jogos.

Com um posicionamento contrário ao do promotor, a mestre em Direito do Entretenimento pela Universidade Cândido Mendes, Débora Sztajhberg, considerou que toda vez que se proíbe uma atividade, ela aumenta muito mais do que se fosse regulamentada. “O Direito tem que aceitar o fato social. O jogo existe, quer queira ou não. Então, muito melhor que ele fique dentro dos limites legais, pague impostos, gere empregos”, defendeu. Débora também disse que é preciso acabar com a hipocrisia existente, ao citar como exemplo a cidade do Rio de Janeiro, onde, segundo ela, encontram-se espalhadas atividades de jogos de bicho em “toda esquina”, bem como cassinos clandestinos em toda a região central.

Regularização de jogos poderia trazer receitas para o País

O representante da Associação Brasileira de Loterias Estaduais, Roberto Brasil Fernandes, que participou do terceiro painel sobre o desenvolvimento econômico e social, apontou que em todo o mundo, em regra, o mercado de captação de aposta gira em torno de 1,5 a 3% do Produto Interno Bruto nacional. Aplicada à realidade brasileira, cujo PIB é de quase R$ 6 trilhões, Fernandes disse que se fosse aplicado o percentual mínimo da média mundial, de 1,5%, a captação seria de R$ 90 bilhões. “Se aplicarmos uma carga tributaria média de 30%, teríamos R$ 27 bilhões de receita tributária. Extraindo R$ 7 bilhões compartilhado pelas lotéricas da Caixa, R$ 20 bilhões”, disse.

Saiba mais

Para o professor, especialista em Economia da Cultura, Luiz Carlos Prestes Filho, perto de outros segmentos, o jogo está distante do crime organizado. A associação, segundo ele, seria muito mais uma lenda, criada a partir da sua própria proibição em 1946, e alimentada pela situação política da época. Segundo ele, há uma visão equivocada de que as apostas em jogos tenha relação com a deturpação das regras estabelecidas pela sociedade. O palestrante também associou o ato de jogar ao exercício da liberdade individual e questionou se o Brasil vai continuar a proibir jogos de aposta em dinheiro administrado pela iniciativa privada. “O dinheiro da aposta fica mais limpo quando processado por órgãos públicos?”, provocou.