Depois de participar da reunião da CPI das cancelas, da Câmara de Belo Horizonte no Conjunto Santos Dumont, o deputado Alencar da Silveira Jr. entrou com um pedido de liminar na Justiça para a paralisação do projeto de lei que proíbe o fechamento dos condomínios na Capital. Com isso, o deputado tenta impedir que seja perdida uma antiga conquista dos moradores do conjunto. “Acredito que não se pode mudar as regras do jogo depois de iniciado. Quando eu ainda era vereador em Belo Horizonte, conseguimos fechar o Conjunto Santos Dumont dentro da legalidade. Tudo aprovado pela prefeitura de Belo Horizonte”, argumentou.

Para o deputado Alencar, a tentativa de se aprovar esse projeto agora é uma ação eleitoreira. “Por causa da proximidade das eleições, tem vereador querendo mudar essas regras para tirar proveito eleitoral. Isso não podemos deixar. Para mim, manter o Conjunto Santos Dumont como está é uma questão de honra”.

Entenda o caso

O projeto de lei (PL) 1526/2015 em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte proíbe o fechamento dos condomínios na capital, determinando a retirada de portarias, guaritas ou similares usados para fechar o acesso as ruas internas. A aprovação do PL vai afetar tradicionais conjuntos de Belo Horizonte, como o Santos do Dumont e o IAPI. Para debater melhor os efeitos desse projeto, a CMBH criou a CPI das Cancelas, para verificar a situação individual de cada condomínio da cidade, a partir de audiências públicas nos locais.

Em novembro, a comissão realizou a reunião no conjunto Santos Dumont. Na oportunidade, o deputado Alencar da Silveira Jr. questionou o PL 1526/2015 e se comprometeu a tentar derrubar o projeto na justiça. Os moradores do conjunto também se manifestaram contra o projeto, temendo por sua segurança e pela depredação do espaço que, há anos, é mantido por eles. Os condôminos também questionaram se a prefeitura vai devolver os espaços do conjunto que foram cedidos ao municícipio em troca do fechamento do Santos Dumont.

O PL já foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal e, agora, está passando pelo segundo turno nas comissões da Casa.