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Desempregados podem ter direito a passe livre no transporte estadual
Por: Marcos Ignacio 25 de Novembro de 2015 em: Notícias

Trabalhadores desempregados vão ter direito a passe livre no transporte estadual. É o que prevê o projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr. que cria o Bilhete Especial do Desempregado. O bilhete será concedido por 90 dias às pessoas que trabalharam por no mínimo seis meses no último emprego com carteira assinada e que não foram demitidas por justa causa.

Para o deputado Alencar da Silveira Jr. esse projeto vai facilitar a busca por um novo trabalho, já que as pessoas não serão oneradas com o transporte. “A pessoa fica desempregada e tem que se virar para pagar as diversas contas que chegam todo mês e, além disso, tem que reservar dinheiro para pagar o ônibus em busca de um novo emprego”.

Caso a lei seja aprovada, o pedido do benefício deverá ser feito entre um e seis meses após a demissão com os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e termo de Rescisão Contratual. O bilhete será válido por 90 dias sem direito a renovação. O bilhete deverá ser devolvido caso o usuário consiga um novo emprego.

Deputado já criou o passe livre para idosos e pessoas com deficiência

O deputado Alencar da Silveira Jr. também é autor da lei que concede o passe livre para idosos e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal. A lei entrou em vigor em março de 2014 e já beneficiou mais de 200 mil pessoas.

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