O deputado Alencar da Silveira Jr. protocolou nesta segunda-feira (30/01) na Assembleia Legislativa, comunicação informando a criação da Frente Parlamentar pela Reestruturação do Sistema Carcerário em Minas. A frente terá o objetivo de discutir o investimento, a aplicação e os resultados dos recursos públicos aplicados no sistema carcerário mineiro. Além disso, pretende apontar soluções para aumentar a eficiência dos gastos no setor.

A frente parlamentar também vai discutir as condições de trabalho oferecida aos agentes penitenciários, a situação dos detentos, as condições estruturais dos presídios e ainda estudar outros modelos de prisões, como as Apac's, que apresentam índices maiores de ressocialização dos presos. Outro tema que será abordado pela frente é a demora nos processos judiciais, que contribuem para superlotação das cadeias. Dentre os objetivos da frente, destaca-se também uma proposta de que os presos trabalhem para custear suas estadias.

De acordo com o Portal da Transparência do Estado, atualmente, um preso custa R$ 2.700 mensais ao Governo de Minas. Nos últimos 11 anos, Minas gastou cerca de nove bilhões de reais com detentos. Para o deputado Alencar, a população não pode mais pagar essa conta. “Não podemos mais simplesmente arcar com esse valor altíssimo. A maioria dos presos têm condição de trabalhar para custear sua estádia na cadeia. Além disso, será que esse dinheiro está sendo usado da maneira correta, já que não conseguimos ressocializar os presos”, disse Alencar.

O deputado Alencar também é autor de um projeto de lei que determina aos presos que paguem por sua estádia no presídio com dinheiro ou trabalho. O projeto foi apresentado em 6 de janeiro na Assembleia de Minas.