A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai (ALMG) vai realizar uma audiência pública para debater as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitem a cobrança de bagagens despachadas em voos nacionais. O pedido foi feito pelo deputado Alencar da Silveira Jr., que também pretende realizar um movimento nacional contra essas medidas, por beneficiar as grandes companhias aéreas em prejuízo ao consumidor. As novas regras entram em vigor no dia 14 deste mês, acabando com o direito de os passageiros despacharem uma mala, com até 23 quilos, gratuitamente.

Uma dos argumentos da Anac para acabar com a franquia de 23 quilos é que o preço das passagens aéreas seria reduzido, beneficiando os consumidores. Porém, as companhias aéreas não estão sinalizando uma redução dos bilhetes. O presidente da Gol Linhas Áreas, Paulo Kakinoff, declarou recentemente que a Gol não projetou uma redução das passagens. Ele também argumentou que o preço cobrado pelas companhias aéreas é muito dinâmico, por sofrer interferências do preço do dólar, da demanda e da data da viagem.

Para o deputado Alencar, é de extrema importância discutir essas novas regras, para proteger o consumidor dos abusos dessa cobrança. “Essas medidas da Anac só vão beneficiar as empresas aéreas, que vão lucrar mais cobrando pelas bagagens. Enquanto isso, o consumidor vai sofrer, tendo que desembolsar mais dinheiro para poder viajar. Vamos iniciar um grande movimento nacional, envolvendo deputados de todos os estados do Brasil para barrar essa cobrança absurda”, afirmou Alencar.

Serão convidados para audiência pública o Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, o presidente da Infraero, Antônio Claret, o coordenador do Procon de Minas Gerais, Fernando Abreu, o procurador do Ministério Público de Minas Gerais Antonio Tonet, o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares e os representantes das principais companhias aéreas brasileiras.