A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma audiência pública para debater as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitem a cobrança de bagagens despachadas em voos nacionais. O pedido foi feito pelo deputado Alencar da Silveira Jr., que também pretende realizar um movimento nacional contra essas medidas, por beneficiar as grandes companhias aéreas em prejuízo ao consumidor. As novas regras entraram em vigor no dia 29 de maio, acabando com o direito de os passageiros despacharem uma mala, com até 23 quilos, gratuitamente.

Para o deputado Alencar, é de extrema importância discutir essas novas regras para proteger o consumidor dos abusos dessa cobrança. “Essas medidas da Anac só vão beneficiar as empresas aéreas, que vão lucrar mais cobrando pelas bagagens. Enquanto isso, o consumidor vai sofrer, tendo que desembolsar mais dinheiro para poder viajar. Vamos iniciar um grande movimento nacional, envolvendo deputados de todos os estados do Brasil para barrar essa cobrança absurda”, afirmou Alencar. 

As principais companhias aéreas do Brasil já estão cobrando pelas bagagens despachadas. Azul, Gol e Latam estão cobrando entre 30 e 60 reais por mala despachada, de acordo com o tipo da passagem adquirida. A Avianca continua oferecendo a franquia gratuita das bagagens. 

Serão convidados para audiência pública o Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, o presidente da Infraero, Antônio Claret, o coordenador do Procon de Minas Gerais, Fernando Abreu, o procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Antonio Tonet, o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares e os representantes das principais companhias aéreas brasileiras.