Projeto de lei (PL) que obriga as mineradoras responsáveis por minerodutos a devolver a água usada no sistema para a microbacia de origem foi aprovado em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia de Minas nesta terça (04), na forma do substitutivo 1. Agora, o PL de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. segue para análise da Comissão de Minas e Energia antes de ir para votação em plenário.

O texto do substitutivo 1 determina que a outorga de direito de uso de recursos hídricos nos minerodutos fica condicionada a devolução da água usada no sistema para a sua microbacia de origem, com percentual e prazo definidos por regulamentação. No texto original do deputado, as mineradoras eram obrigadas a devolver toda a água devidamente tratada, porém foi alterado na CCJ com o substitutivo.

Para o deputado, o mínimo que as mineradoras devem fazer para reduzir o dano causado pela grande quantidade de água utilizada nos minerodutos é investir para devolver a água ao seu local de origem. “Essa é uma forma de reduzirmos os diversos impactos ambientais causados pelos minerodutos. Nada mais justo que a água usada para bombear o minério pelo mineroduto seja devolvida para as microbacias de onde foi tirada”, disse Alencar.