Os responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no Estado podem receber um pequeno alívio se depender do projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, tendo obtido aprovação na Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira, 12 de abril. De acordo com a proposição do deputado Alencar da Silveira Júnior, o início do pagamento do imposto seria transferido de janeiro, quando os contribuintes estão sobrecarregados com inúmeras despesas, inclusive outros impostos, como IPTU, para fevereiro. “Se for aprovada, a lei beneficiará não só o contribuinte, mas também o Estado, que terá como controlar melhor a arrecadação do IPVA, tendo muito provavelmente, redução da inadimplência”, observou o deputado.

De acordo com Secretaria de Estado da Fazenda, até 2003, quando o desconto para o pagamento à vista era de 10%, de 50 a 55% dos contribuintes optavam por fazer jus ao benefício. Quando o desconto passou para 3%, em 2004, a expectativa era que o percentual de pagamentos à vista caísse muito, o que não aconteceu. A exemplo de 2004, este ano 50% dos contribuintes (referente a 1,6 milhão de veículos) realizaram o pagamento em parcela única, 1,0 milhão parceladamente e 1,3 milhão (30%) permanecem inadimplentes.

O que se observa é que a maioria nesse grupo deve valores pequenos, de até R$ 200 relativos a carros mais antigos e muitas motocicletas. Em 2004, o Norte de Minas foi a região mais inadimplente e Belo Horizonte, a menor. O balanço deste ano deve ser divulgado na próxima semana.

A idéia do adiamento é aprovada por inúmeros belo-horizontinos. “Será um alívio. Mas o Estado poderia ainda voltar a oferecer um desconto mais significativo para o pagamento à vista”, observou a comerciante Daniela Silva. “Realmente janeiro é um mês pesado para a população, que os economistas até chamam de “ressaca”. Depois das despesas de Natal e férias vêm as obrigações como matrículas e materiais escolares IPTU e IPVA. É puxado e adiar um mês já seria bom”, acredita o empresário José Carlos Corrêa.

        O projeto precisa ainda ser avaliado pela Comissão de Fiscalização Financeira e em Plenário.

Fonte: Jornal Diário da Tarde  14/04/2005