O projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr. que prioriza todos os assentos em ônibus intermunicipais para pessoas com dificuldade de locomoção recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia de Minas. De acordo com o projeto, os veículos de transporte público coletivo intermunicipal metropolitano deverão garantir prioridade em todos os assentos para idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e obesos. 

Segundo Alencar, o objetivo é facilitar a rotina de cidadãos que possuem dificuldade de locomoção e assegurar mais conforto para essas pessoas durante os trajetos. Caso a lei seja aprovada, além de assegurar a preferência dos assentos, os veículos de transporte público coletivo intermunicipais deverão portar no seu interior avisos que informem os passageiros sobre a prioridade para as pessoas com mobilidade reduzida. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo 1.

Fonte:

Deputado Alencar da Silveira Jr. - 9 9981-8572