Foi apresentado pelo deputado Alencar da Silveira Jr. um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que determina um desconto de 50% nos encargos e taxas cartoriais referente ao pagamento de protestos, enquanto durara o decreto de calamidade pública em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Para o deputado, os encargos e taxas cobrados pelos cartórios são altos, e esse projeto de lei vai poder ajudar as pessoas que passam por dificuldades financeiras por causa da pandemia da Covid-19. “O objetivo é ajudar de alguma forma reduzir o impacto financeiro àqueles que ainda conseguem quitar suas dívidas nesse período de crise econômica”, disse Alencar.