Em março, o deputado Alencar da Silveira Jr (PDT) protocolou o Projeto de Lei 323/2023, que dispõe sobre punições às empresas condenadas por contribuir com a contratação de trabalhadores em situação análoga a escravidão.

O projeto estabelece ainda que as empresas fiquem impedidas de criar vínculo de trabalho com qualquer órgão público,  receber isenção fiscal ou contrair empréstimos junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. 

Além disso, a validade do projeto se estende para todas as empresas que contribuíram para a contratação do funcionário afetado, mesmo que a mão de obra tenha sido fornecida por mão de obra terceirizada.

A proposta do PL veio após 207 trabalhadores em situação análoga à escravidão serem resgatados de uma vinícola em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, que produz uvas para as empresas de sucos e vinhos Salton, Garibaldi e Aurora.

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Alencar Silveira Jr é deputado estadual de Minas Gerais, jornalista e radialista. É autor das leis Lei Antifumo mineira, a Lei Passe Livre para idosos e pessoas com deficiência e a Lei de Ficha Limpa para ocupantes de cargos de direção nos órgãos do Governo de Minas. Criador da TV Assembleia, idealizador  do movimento nacional pela unificação das eleições no Brasil. Também é presidente do América Futebol Clube de Minas Gerais.