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O deputado estadual Alencar da Silveira Jr (PDT) protocolou o Projeto de Lei nº 933/2023, que visa proibir apostas referentes a partidas de futebol que envolvem cartões amarelos e vermelhos, escanteios e pênaltis. A sanção pode chegar a jogadores de futebol profissional, membros de comissão técnica, diretores e árbitros.

A lei, se estabelecida, será aplicada a qualquer plataforma de apostas que atue dentro do estado de Minas Gerais, inclusive aquelas que tenham o formato digital. A justificativa para a criação da lei é devido ao fato dos jogadores serem beneficiados com as apostas, pela manipulação de resultados e outras práticas ilegais que possam prejudicar a integridade do esporte.

“O esporte não pode se misturar com esse tipo de crime. Infelizmente as apostas têm afetado os resultados dos jogos. Temos profissionais colocando sua integridade à prova pelo dinheiro, isso é absurdo. Com as últimas notícias, a regulamentação é mais que necessária, é urgente”, diz o deputado.

As casas de apostas que desejarem operar no Estado devem se adequar às disposições desta lei, sob pena de sanções administrativas, civis e criminais. A multa pode ir de um milhão, sete mil, trezentos e oitenta reais até dois milhões, quatorze mil, setecentos e sessenta reais em caso de reincidência.