Notícias
Cerca de 200 suplentes de vereadores estiveram presentes, no encontro da Frente Parlamentar dos Vereadores em Governador Valadares, para manifestar a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/04 na Câmara dos Deputados. A PEC prevê a volta do critério de proporcionalidade para a definição do número de cadeiras que cada município terá na Câmara de Vereadores. Participaram do encontro o presidente da Frente, deputado federal Mário Heringer (PDT), o deputado estadual Alencar da Silveira Jr (PDT), e o jurista Mauro Bonfim, além dos vereadores suplentes de todas as partes do estado.
De acordo com o deputado Alencar da Silveira a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prejudica a população que perde representatividade no Legislativo. “A resolução do TSE teria a finalidade de diminuir os gastos com os legislativos municipais, mas isso não ocorreu. O repasse de dinheiro para as Câmaras de Vereadores continua o mesmo e os vereadores, que tiveram uma votação representativa ficaram de fora, o que implica na diminuição do poder da população de cobrar do executivo municipal”, declara. Em 2004, o TSE baixou uma resolução que cortou 8.528 vagas para vereadores em todo país. Em Minas Gerais cerca de 1.200 cadeiras foram cortadas do legislativo.
O deputado Mário Heringer critica a ação do TSE e defende a vontade do povo que votou nos candidatos. “A partir do momento em que candidatos derrotados receberam votos da população, estão atestados e mostram que são aptos a assumir o cargo. A sociedade precisa de sua representação popular e disso a gente não vai abrir mão. Estamos defendendo representantes legítimos e integrados com a sociedade”.
Durante o encontro alguns suplentes de vereadores salientaram a importância da união dos candidatos que foram prejudicados com a resolução e destacaram a necessidade de se criar um fundo de arrecadação para custear as despesas da comissão que luta pela aprovação da PEC.
Entrar
Esqueceu a senha?
Não recebeu o e-mail de ativação?
Comentários