O deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que propõe isenção do pagamento de pedágios em rodovias estaduais para idosos com 60 anos ou mais.

De acordo com o texto, a isenção valerá exclusivamente para veículos registrados em nome dos idosos beneficiários, que deverão comprovar o direito por meio de um cartão de isenção emitido pelo órgão de trânsito competente. O cartão conterá informações como nome, CPF, placa do veículo, validade e um código QR para consulta eletrônica.

O deputado Alencar destacou a importância do projeto para garantir a mobilidade e reduzir custos para a população idosa, especialmente em locais onde o transporte público é precário. “O impacto econômico do pedágio pode ser significativo para os idosos que dependem de seus veículos para atividades do dia a dia. Esta proposta é uma forma de valorizar e respeitar esse público, facilitando seu deslocamento com dignidade”, afirmou o parlamentar.

O benefício será limitado a um veículo por idoso e deverá ser utilizado nos postos de pedágio ou em sistemas automáticos devidamente cadastrados. O projeto prevê ainda um período de 180 dias para entrar em vigor, caso seja aprovado.

A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa e será analisada pelas comissões responsáveis antes de ser levada à votação no plenário.