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Audiência pública discute privatização do Mineirão
Por: 01 de Maio de 2006 em: Notícias

A privatização do Mineirão será tema de uma audiência pública nesta sexta, 12 de maio, às 14:30h na Assembléia Legislativa. A reunião foi marcada pelo deputado Alencar da Silveira Jr, autor do projeto de lei que transfere o estádio e os imóveis que compõe o seu complexo esportivo para os clubes de futebol da capital mineira.

 

De acordo com o projeto, a transferência deve ser feita mediante licitação entre os clubes e o vencedor deverá cuidar da manutenção e investir em melhorias de infra-estrutura. Com a privatização do Mineirão, o parlamentar espera otimizar a prestação de serviço, aumentando sua eficiência e, ao mesmo tempo, desonerando o Estado, que não tem como manter a estrutura. A idéia é de que, após 30 anos, o estádio volte para as mãos do Estado.

 

O projeto prevê ainda que, além das exigências previstas na legislação e de outras que forem julgadas pertinentes pelo Estado, o clube vencedor da licitação deverá seguir outras obrigações. Como bancar todas as despesas com os projetos, construções, material, mão-de-obra e encargos financeiros, tributários, previdenciários e outros relativos à execução das obras de reforma e manutenção. E também deve conservar a área e as instalações em condições de perfeito atendimento de suas finalidades e acatar as determinações da fiscalização do Estado.

 

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